Em 2023, o Governo desembolsou um pagamento médio de R$ 10,3 mil a militares inativos da PM e do Corpo de Bombeiros
Alagoas é o Estado do Nordeste que paga a maior remuneração média a militares, segundo levantamento feito pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com base em dados enviados ao Ministério da Previdência Social, pelo Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM) dos Estados.
De acordo com os números, no ano passado Alagoas desembolsou uma remuneração média de R$ 10.375,83 aos militares inativos da PM e do Corpo de Bombeiros. O pagamento fica à frente dos Estados de Sergipe, que aparece em segundo lugar do ranking, com remuneração média de R$ 9.721,94, Maranhão (R$ 8.477,28), Pernambuco (R$ 8.958,78) e Ceará (R$ 8.665,81).
Na outra ponta, a Paraíba aparece com a menor remuneração média para militares inativos da região, com R$ 5.356,18. Em seguida vem o Piauí (R$ 6.272,55), Rio Grande do Norte (R$ 6.849,86) e Bahia (R$ 9.356,82). No caso do Rio Grande do Norte, o levantamento toma como base o ano de 2018, o último em que o Estado encaminhou informações para o governo federal.
Os dados da Sefaz mostram ainda que a remuneração média paga a pensionistas militares é a maior do Nordeste, com R$ 6.430,93. O valor é quase o dobro da remuneração média desembolsada pelo governo da Paraíba, de R$ 3.605,38.
A remuneração dos aposentados e pensionistas militares hoje é gerida pelo Sistema de Proteção Social dos Militares, instituído pelo Governo do Estado em junho de 2022, pela Lei nº 8.671. O sistema reúne um conjunto integrado de direitos, serviços e ações, permanentes e interativas, de remuneração, pensão, saúde e assistência aos militares e pensionistas da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.
A superintendente de Gestão de Folha de Pagamento da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), Andrelle Santos de Melo, explica que o regime próprio de previdência social do Estado de Alagoas é gerido pela Alagoas Previdência, enquanto autarquia especial, atuando na operacionalização dos planos de benefícios previdenciários dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Governo do Estado de Alagoas. “Com a criação do sistema em 2022, foi transferida a prerrogativa de gestão de benefícios aos militares, tanto de aposentadoria, quanto de pensão por morte, que antes era exercida pela Alagoas Previdência”, explica.
Antes disso, em 2023, o Estado de Alagoas firmou convênio, por intermédio da Alagoas Previdência, a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, para a realização dos atos de migração de procedimentos, rotinas e obrigações necessárias à implantação e gestão do Sistema, o que foi feito ao longo de todo o ano passado.
A lei prevê que durante a vigência do convênio, após a concessão da transferência para a inatividade ou reforma do militar, bem como da pensão, o processo deve ser encaminhado à Alagoas Previdência para implantação em folha de pagamento, manutenção e adoção de providências junto ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL).
“Findo o prazo do convênio, a competência para implantação, manutenção e gestão da inativação e pensão dos integrantes do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Alagoas, será exclusiva da PM/AL e do CBM/AL”, diz a lei.
Andrelle Santos ressalta que essa gerência passou a vigorar a partir de janeiro deste ano. “Após trabalho conjunto entre várias unidades, o Sistema de Proteção dos Militares de Alagoas começou a efetivamente atuar em janeiro de 2024. Em algumas demandas, se faz necessária a homologação da Alagoas Previdência enquanto autarquia previdenciária. Logo, o Sistema atua de forma especial quanto à gestão de benefícios visto que a Emenda Constitucional nº103 de 13 de novembro de 2019, veda a criação de novos regimes próprios de previdência social.”
Subdiretor do Sistema de Proteção Social dos Militares da PM, o tenente coronel Thayronilson Emery lembra que Alagoas foi um dos primeiros do Brasil a implantar esse modelo de gestão, demonstrando assim o compromisso, respeito e valorização do Governo para com os militares alagoanos.
“Esse sistema visa assegurar o amparo e a dignidade aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, seus pensionistas e dependentes, proporcionando estabilidade, apoio e a valorização do serviço prestado por aqueles que dedicam suas vidas à segurança e defesa da população”, ressalta.
