Decisão afasta inelegibilidade de deputados eleitos antes de 2021; Marcelo Victor (MDB) mantém presidência por unanimidade
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, confirmou a regularidade da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas para o biênio 2025/2026. A decisão mantém a escolha dos parlamentares, incluindo a eleição do deputado Marcelo Victor (MDB) como presidente, realizada por unanimidade de votos.
Em sua decisão, o ministro afastou a inelegibilidade em relação aos membros eleitos para a Mesa Diretora antes de 7 de janeiro de 2021. Flávio Dino destacou que, conforme o entendimento firmado no julgamento das ADIs 6.688, 6.698, 6.714 e 7.016, “não serão consideradas, para fins de inelegibilidade, as composições eleitas antes de 7 de janeiro de 2021”.
Dino explicou que, ao desconsiderar as composições das Mesas Diretoras correspondentes aos biênios 2019/2020 e 2021/2022, o primeiro mandato diretivo a ser considerado para efeito de inelegibilidade do deputado Marcelo Victor é o biênio 2023/2024. Portanto, não há irregularidade que impeça sua reeleição.
O ministro concluiu que, “por ausência de situação de transgressão à autoridade do acórdão proferido nestes autos, nego seguimento ao pedido”, garantindo a validade da eleição da Mesa Diretora para o próximo biênio.
A decisão reforça a estabilidade política na Assembleia Legislativa de Alagoas e valida o processo democrático que elegeu os novos membros da Mesa Diretora.
