Iniciativa inédita em Maceió vai beneficiar 60 mil moradores afetados pelo afundamento de solo em bairros
O prefeito de Maceió, JHC, lançou, nesta sexta-feira (05), no Benedito Bentes, o Fundo de Amparo ao Morador (FAM). JHC destacou a importância do FAM como uma estratégia de recomeço para a cidade e para a vida dos 60 mil moradores afetados diretamente pelo afundamento do solo em bairros da capital, provocado pela mineradora Braskem.
“Hoje, sem dúvidas alguma, é um dia muito especial, estamos vivendo um novo recomeço. O Fundo de Amparo ao Morador é muito mais do que qualquer ato público e de gestão, na verdade, é um sentimento de união, é uma política de estado que pertence a vocês. O FAM é uma ação histórica. Pela primeira vez uma gestão em Alagoas exige reparação direta pelos danos causados por esta empresa. Isso é política pública para as pessoas, para quem precisa mais.”, afirmou o prefeito.
Com um investimento de R$ 1 bilhão, o Programa FAM tem por objetivo amenizar os danos causados pelo desastre de afundamento do solo garantindo cuidado e ações de auxílio aos moradores das regiões do Bom Parto, Bebedouro, Pinheiro, Farol, Mutange e Flexal.
O líder comunitário Fernando Lima enfatizou seu apoio e reconhecimento ao FAM, ressaltando as melhorias significativas que a iniciativa trouxe para a população de Maceió.
“Nós temos hoje uma gestão comprometida com o bem-estar do morador. Hoje, nós temos reconhecimento e alimentação para a comunidade carente. Nós temos uma mudança visual e estrutural dentro de uma comunidade que há décadas era esquecida. Só temos que agradecer por tudo que está sendo feito por nós”, disse Fernando.
Com o programa, a população pode contar com atendimentos relacionados à isenção tributária, atendimento jurídico, psicológico, atualização de NIS e Cadúnico, matrícula na rede municipal de ensino, atendimento médico, fisioterapia, nutricionista, cadastro habitacional e cursos de informática básica. Para ser atendido, é necessário comprovar que residia ou reside em uma das regiões afetadas pelo afundamento do solo.
O FAM
O Fundo de Amparo ao Morador foi criado em 27 de julho de 2023. O programa é gerido por um comitê e discute apoio financeiro às vítimas, isenção tributária, apoio jurídico e psicossocial a moradores e empreendedores das áreas afetadas.
A criação do Fundo é consequência do termo de adesão ao acordo de reparação ambiental, celebrado entre a Prefeitura de Maceió e a Braskem, já homologado pela Justiça Federal com a anuência do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Alagoas (MPAL).
O FAM tem como objetivo sistematizar as ações dos órgãos da Administração Pública Municipal, todas voltadas ao amparo dos moradores e empresários prejudicados pelo desastre.
Texto: Assessoria
